Montenegro promete Lei de Finanças Regionais "justa e previsível"

Ligações dos Açores com a Madeira serão de 79 euros.

O líder nacional do PSD foi ao Congresso do partido nos Açores prometer “uma nova Lei das Finanças Regionais justa e previsível” para com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Um compromisso feito à frente dos lideres das Regiões Autónomas José Manuel Bolseiro, o anfitrião, e Miguel Albuquerque.

A posição de Luís Montenegro surgiu na sequência de um pedido do presidente açoriano.m relativamente à revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando-a "um processo complexo”, que “não deve ser lento e empatado”, advertiu José Manuel Bolieiro, desafiando Montenegro a “assumir este assunto como prioritário e urgente”.

José Manuel Bolieiro alertou para a necessidade de “adequar o financiamento das Autonomias às necessidades de desenvolvimento dos territórios e dos povos em causa”, para que “o Estado assuma as responsabilidades que tem para com todos os cidadãos do país, designadamente e especialmente em matérias de serviços de educação e de saúde”.

Nesse sentido, o líder social-democrata açoriano considerou que o processo deverá arrancar já no Orçamento do Estado para 2025, “com diálogo e a satisfação justa das necessidades de financiamento das Regiões Autónomas”, frisou.

Presidente do PSD nacional e Primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, presente também na sessão de encerramento do 26º Congresso Regional do PSD/Açores, aproveitou a ocasião para anunciar a redução de 10% das tarifas aéreas para residentes e estudantes entre os Açores e Continente e em 33% entre as Regiões Autónomas.

Ou seja, um residente que paga hoje um preço máximo de 134 euros, passará a despender 119 euros para se deslocar, em viagem de ida e volta, ao Continente português e vice-versa. O estudante que desembolsa 99 euros passará para 89 euros. E as ligações com a Madeira serão de 79 euros.