Não é atrativo ser polícia sem Autoridade; mais vagas e menos candidatos

Relativamente à segurança do Funchal, Calado falou também da GNR, mas depois de falar na tropa, já ninguém viu ou ouviu mais nada. Se dissesse a GNR, em primeiro lugar, saia-se melhor.

O último concurso para recrutamento de agentes da Polícia de Segurança Pública deixou 10% das vagas por preencher. Uma situação que começa a ser recorrente, no anterior concurso foi mais ou menos o mesmo. Agora, das 1020 vagas, 915 foram ocupadas. Ser Polícia já não é atrativo? Parece que não. E qual é a novidade? Nem uma, tudo de acordo com o que seria de esperar de um País que desvaloriza as suas estruturas policiais, desautoriza a autoridade todos os dias, permite ofensas a agentes e deixa os cidadãos inseguros. E um País que perde a Autoridade, é um País mais frágil em termos de segurança.

O diretor nacional, um senhor chamado Magina da Silva, tem uma ideia, entre outras, para resolver esta falta de agentes: fechar algumas esquadras em Lisboa e Porto e colocar um polícia nas juntas de freguesia dessas áreas onde a PSP deixa de ter espaço. Não sei se consigo acompanhar a eficácia que vai na cabeça do diretor nacional, diz ele que isso vai possibilitar fazer um patrulhamento mais visível, ou seja os agentes já não ficam nas esquadras e vão para as ruas. Em entrevista ao Público e à Renascença, o líder nacional da PSP diz que "o objetivo é que permaneçam em funcionamento apenas as “divisões com mais capacidade”.

Não sei se a estratégia estará um pouco ao contrário. Se a ideia é encontrar soluções para dotar a PSP dos meios que precisa para os desafios que tem, com o claro aumento da criminalidade, se é a polícia quem deve adaptar os meios que tem ao cenário, difícil, que enfrenta. É para refletir.

Este resultado do concurso nacional e as declarações de Magina da Silva surgem num contexto em que se debate o problema de segurança do Funchal e a inexistência de meios humanos para a PSP, que tem a missão de policiamento e patrulhamento em contexto urbano. Mas que não tem, manifestamente, capacidade de resposta. E se não tem, é preciso resolver. E uma forma de resolver é pedindo ajuda aos meios de outras forças policiais e deixar de haver este "luxo", num país tão pequeno, de ter várias forças e cada uma delas com o seu líder, mas se calhar todas elas, por si só, com falta de meios.

Percebo que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, quando confrontado com a situação da falta de meios ds PSP e ainda por cima sendo a segurança pública uma responsabilidade do Estado e sendo o Governo da República PS, quisesse "disparar" de primeira antes de perguntar e avançasse com aquela ideia de enviar a tropa para as ruas, o que no quadro constitucional não é possível sem estarmos em emergência extrema nacional. Falou também da GNR, mas depois de falar na tropa, já ninguém viu mais nada. Calado foi surpreendido com a pressão dos jornalistas para que dissesse quem, além da PSP, poderia patrulhar o Funchal. Se dissesse a GNR, em primeiro lugar, saia-se melhor, porque uma alteração da lei, no âmbito da Assembleia da República, resolvia o assunto e de repente tínhamos mais 200 efetivos, da GNR, a juntar aos 800 que a PSP diz ter mas que não parece. Mas também é preciso que as polícias se deixem daqueles orgulhos de competências e de reservas territoriais de ação. Possam ou não possam com o "peso".

Realmente, o Estado tem responsabilidades. Mas não é por ser do PS e dar jeito, ao PSD, que no caso do Funchal tem coligação sem CDS, apertar o cerco. É por ser Estado, independentemente do partido. E também não era má ideia a CMF pensar naquilo que pode resolver. A Polícia Municipal é mais um custo, é verdade. Mas face à gravidade da situação, se calhar há outros custos que podem ser cortados canalizando para esse corpo policial preventivo.