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  • Foto do escritorHenrique Correia

Não é dando "falta de comparência" à Democracia que o CHEGA chega lá...




Esta atitude do CHEGA (ausência da cerimónia de posse do Governo Regional) foi um "tiro no pé", visa a política espetáculo num momento que deveria ser aproveitado para o partido demonstrar o que prometeu fazer.




Os quatro deputados eleitos pelo CHEGA no Parlamento Madeirense, nas últimas legislativas regionais, não estarão presentes, hoje, na cerimónia de tomada de posse do Governo Regional legitimamente constituído na sequência dessas mesmas eleições que deram ao CHEGA um resultado que foi largamente festejado e, também ele, legítimo do ponto de vista democrático.

Os deputados de André Ventura, um líder que nos últimos tempos até passou muito tempo na Região e promete luta contra o que diz serem interesses instalados, dizem não reconhecer o Governo Regional e acham que a forma de protestar é expressar a ausência dessa cerimónia.

Os deputados deste partido estão no seu pleno direito de assumirem as atitudes que muito bem entendem desde que assumam a coerência dessas mesmas atitudes e do conteúdo e forma da estratégia política relativamente à nova Legislatura. Podem criticar Miguel Albuquerque por ter mudado a decisão de se demitir se não conseguisse a maioria absoluta no número de mandatos e, em vez disso, negociar o que antes era inegociável. Podem debater e criticar a opção pelo PAN, a via provavelmente mais confortável para chegar à maioria absoluta parlamentar. Podem discutir tudo, menos reconhecer legitimidade ao Governo Regional e ignorar um ato da Democracia na casa da Democracia que também elegeu os deputados do CHEGA. A levar a sério o que diz a argumentação do partido de Ventura, o CHEGA não pode comparecer no Parlamento sempre que se discutirem matérias enviadas pelo Governo, sempre que o Governo for chamado ao Parlamento ou sempre que houver os debates periódicos com a presença do Governo. Se não reconhece o Governo Regional e se é para ser coerente com o que dumiz, então vamos ter o CHEGA mais ausente do que presente na Assembleia Regional.

Se tantas vezes se questionou a própria existência do CHEGA quando constitucionalmente foi admitido na esfera democrática portuguesa, com toda a legitimidade para estar no Parlamento da República e com os mesmos direitos de qualquer partido do quadro da nossa Democracia, não pode o próprio partido alvo de alguma discriminação de certos setores, assumir posições destas relativamente às instituições democráticas.

Esta atitude do CHEGA foi um "tiro no pé", visa a política espetáculo num momento que deveria ser aproveitado para o partido demonstrar o que prometeu fazer: luta contra o regime, nos pontos onde acha que deve exercer esse combate, mostrar que vai marcar a diferença nesse combate. E ninguém ganha combates estando ausente, mesmo que pretenda, com esta atitude, apenas um simbolismo. Mas certamente que o CHEGA tem como horizonte aproveitar o facto de ter um grupo parlamentar para exercer as funções para as quais recebeu a votação que lhe permitiu eleger quatro deputados.

O CHEGA foi eleito legitimamente e todos devem reconhecer o CHEGA. A Assembleia Regional foi eleita legitimamente e o Governo foi constituído com toda a legitimidade porque o sistema permite independentemente dos contornos sobre o que cada um diz ou desdiz. A Constituição, bem ou mal, manda. Podemos debater, discutir, criticar, lutar para alterar o que eventualmente esteja mal, mas é assim com estas regras.

É que os madeirenses o que escolheram mesmo foram os 47 deputados....



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