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  • Foto do escritorHenrique Correia

"Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, nada..."




A observação é de Nuno Morna, o coordenador da Iniciativa Liberal Madeira.



O coordenador da Iniciativa Liberal Madeira veio a público lembrar a inexistência de um regime de incompatibilidades na Madeira.

Nuno Morna diz que "em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada".

"Caso único nacional onde a lei contempla todos os detentores de cargos políticos, há excepção dos nossos deputados, que ficam assim livres de poder fazer o que bem-quiserem".

Nuno Morna acrescenta que "ouvimos o Presidente do PSD Madeira dizer que o Regime de Incompatibilidades não está em vigor porque o Estatuto Político Administrativo ainda não foi revisto. Bem, se não foi revisto, a culpa é de quem? Certamente que não será do PSD, pois este partido nunca é culpado de nada. A culpa é sempre do outro menino.

Contudo, isso não corresponde há verdade. Não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dão jeito e porque não estão no poder para trabalhar. Há uma lei nacional que, como todas as outras, poderia ser adaptada à Região. Mas isso dá trabalho".

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