Sancha de Campanella justifica a necessidade de um Código de Conduta e recorre a uma declaração de Sá Carneiro para "provocar" o PSD sobre esta "prioridade".
Foi com uma frase de Sá Carneiro, sempre atual, talvez cada vez mais destes tempos, que a deputada socialista Sancha de Campanella terminou a sua intervenção, na Assembleia Regional, em defesa da proposta do PS-M de um código de conduta para o exercício de funções públicas. O histórico líder do PSD disse, recorde-se, que "a política sem risco é uma chatice, mas SEM ÉTICA, É UMA VERGONHA", sendo que as maiúsculas são propositadamente colocadas pela deputada no seu discurso escrito.
A proposta defende que "a par dos regimes de incompatibilidades e impedimentos, se estabeleça de forma clara um conjunto de princípios, deveres e condutas no exercício de funções públicas, bem como estabeleça um regime sancionatório para o seu incumprimento, garantindo padrões comuns de exigência ética no exercício de toda e quaisquer funções e atividades públicas promovendo a transparência, integridade, o acesso universal à informação como valores fundamentais e irrenunciáveis".
Sancha de Camoanella acusou o PSD de nunca ter feito da Ética e da luta contra a corrupção uma prioridade, sublinhando que "nem todos os comportamentos antiéticos (como favoritismo, nepotismo, conflitos de interesses, portas giratórias) são necessariamente ilegais, mas todos afetam a saúde moral e a confiança nas instituições, criando ambientes propícios à corrupção.
Urge substituir uma cultura de permissividade por uma cultura de ética, pautada única e exclusivamente pela prossecução do interesse publico. A ausência desta cultura trouxe a instabilidade política atual. A corrupção quando vista apenas como comportamento criminoso, sai da esfera e controlo da ação política e passa para as instâncias judiciais. Contudo, a Ética no exercício de funções publicas vai para além dessa realidade: incide sobre os comportamentos dos titulares de cargos públicos que, podendo não revestir natureza criminal, são censuráveis por não cumprir os padrões de conduta exigíveis ao exercício do poder".
A deputada acrescenta: "Porque o combate á corrupção e aos comportamentos corruptivos são uma das prioridades do PS, apresentamos a 28 de junho esta proposta de recomendação da criação e implementação de um Código de Conduta aos membros do Governo. O Governo regional a reboque deste nosso pedido fez constar do Orçamento Regional, no seu artigo 50º (quinquagésimo) a previsão de Criação, entre outras medidas de um Código de Conduta. Contudo, até ao presente ainda não o fez, pelas razões que têm vindo consecutivamente a publico, e o ano orçamental já se encontra a finalizar. O PS não quer que o código de conduta seja uma mera referência no orçamento regional, quer uma implementação efetiva, que saliente-se já deveria ter sido efetuada há mais de dois anos de acordo com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (junho 2022)".
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