Ninguém vai pagar penalização nas concessões do Funchal

Calado explica: "A Coligação ‘Confiança’, durante o período da COVID, optou por moratórias em vez de fazer, como legalmente podia, a isenção do pagamento das rendas.

A Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar as penalizações aos concessionários do município do Funchal (Mercados Municipais e espaços de restauração), de forma retroativa, com efeitos a 30 de junho de 2021. A decisão saiu da reunião da Autarquia.

Como explica um texto da CMF "a medida evita os comerciantes de pagarem cerca de 200 mil euros decorrentes do fim das moratórias. O presidente da autarquia lembra que estas penalizações financeiras foram impostas pelo anterior executivo da Coligação ‘Confiança’ durante o período da COVID, que optou por moratórias em vez de fazer, como legalmente podia, a isenção do pagamento das rendas".

“Quando chegamos à CMF deparamos com um cenário muito gravoso para esses concessionários que já tinham rendas em atraso, juros e indeminizações contabilizadas e estavam numa situação financeira muito difícil”, esclareceu Pedro Calado, sublinhando que esta solução agora encontrada pelo atual executivo, permite aos concessionários ficarem libertos deste “aperto financeiro” e retomarem a sua atividade normal.

Aqueles concessionários que já pagaram as penalizações , a autarquia decidiu que esse valor será depois abatido no pagamento de rendas futuras. Pedro Calado assegura que a CMF vai corrigir os erros cometidos do passado, não da forma que queríamos, que seria a isenção total, mas da forma legalmente possível.