Projetos do Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau, Lar ASM 4 setembro de 1862 e Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto do Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e a A.D.C.F. - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, com vista à a reconversão de um equipamento social, Quinta da Esperança,
para o desenvolvimento de novas respostas sociais, nomeadamente, criação de novos
lugares em resposta social de Centros de Noite e Centros de Dia, integrados em
Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, prevendo a criação de 50 novas vagas,
até ao montante global de € 2.331.427,87, distribuídos pelos anos de 2023 (€ 765.192,99) e 2024 ( € 1.566.234,88).
Esta decisão enquadra-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é da responsabilidade da Secretaria Regional tendo em vista de Inclusão Social e Cidadania (SRIC), tendo em vista o fortalecimento das respostas sociais na Região.
A Secretaria da Inclusão, enquanto entidade globalmente responsável pela execução do referido investimento, pretende
reforçar as estruturas/respostas já existentes e para tal irá contratualizar acordos de parceria com as entidades que integram a
economia social, designadamente cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações e demais instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, desde que observem os objetivos legalmente previstos e desenvolvam respostas sociais de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) ou de Estruturas de apoio a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Lar ASM 4 setembro de 1862
No mesmo sentido, o Executivo autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto relacionado com o Lar ASM 4 setembro de 1862, financiado no âmbito do PRR, investimento
contratualizado entre a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e a
Associação de Socorros Mútuos “4 de setembro de 1862”, com o escopo de construir e equipar de raiz uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), a
desenvolver numa propriedade da Associação, assim como a respetiva gestão
operacional, que contemplará 18 unidades de alojamento duplos, 5 individuais e 1
triplo, promovendo ainda a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a
redução de custos de consumo de energia, prevendo a criação de 44 novas vagas, até
ao montante global de € 3.806.741,40, distribuídos por 2023 (€ 324.980,00), 2024 (€ 1.923.108,05) e 2025 (€ 1.558.653,35).
Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal
Autoriza, também, a distribuição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto relacionado com o Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, com vista nomeadamente à construção e a renovação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e de um Centro de Dia integrado na ERPI, prevendo a criação de 115 vagas em ERPI, até ao montante global de € 9.949.437,75, distribuídos por 2023 (€ 4.449.889,48), 2024 (€ 4.411.510,11) e 2025 (€ 1.088.038,16).
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