Este regulamento contou com 133 participações.
Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara e por maioria, o Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas. A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou que o documento foi amplamente consensual e bem recebido, sublinhando ainda a posição expressa pelo presidente da ACIF, que considerou o regulamento “um documento equilibrado” e manifestou o seu apoio à versão final.
A autarca relembrou que este regulamento contou com 133 participações, das quais apenas 8% foram de pessoas coletivas, o que, segundo referiu, demonstra “um consenso entre empresas e pessoas singulares. Congratulamo-nos pelo grande diálogo e pelo contributo de todos.”
Em resposta às críticas da oposição, que classificou o regulamento como “pouco consensual”, a autarca garantiu que essa visão é exclusiva da própria oposição. “De facto, 8% dos inquiridos pediram a manutenção dos horários existentes ou da atual legislação sobre o ruído, sendo que 92% manifestaram-se a favor deste regulamento. Desses 92%, 60% solicitaram uma maior restrição do horário do ruído”, esclareceu, concluindo que, “logo, o não consensual da oposição é só mesmo a oposição.”
A autarca revelou que, neste momento, a Câmara Municipal está a formar 12 fiscais que irão integrar os quadros do município. Estes profissionais terão funções bem definidas, incluindo a fiscalização ambiental e municipal, abarcando tanto esta rubrica quanto as outras.
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