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  • Henrique Correia

O equívoco de Cafôfo na extinção do cargo de Ireneu passando o veto para Marcelo


O líder do PS-M propõe que o veto passasse para o Presidente da República, mas há questões de soberania.



O líder do PS Madeira avançou ontem que uma das propostas que defende é a extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas, no caso da Madeira ocupado por Ireneu Barreto.

Não é nova a discussão sobre a existência do cargo, com o argumento de tratar-se de um "fiscal" do Estado na Região, o que para muitos é entendido como um bloqueio à Autonomia.

Não é um debate que tenha propriamente a ver com quem o desempenha, mas sim pela existência em si, sendo que Ireneu Barreto tem assumido um papel de cooperação com os órgãos regionais, com uma relevância acrescida em tempo de pandemia e de estado de emergência, onde à figura do Representante é atribuída a liderança do cumprimento das medidas, designadamente na articulação das forças de segurança. E fê-lo com responsabilidade e sensibilidade na relação institucional.

Mas relativamente à extinção, defendida pelo próprio PSD, Paulo Cafôfo avançou, a dado momento, que os poderes hoje atribuídos ao Representante, relativamente a decretos legislativos, o veto e a fiscalização preventiva, poderiam ser assumidos pelo Presidente da República, o que na prática, com o atual enquadramento constitucional, colocava alguns problemas.

Desde logo, na perspetiva de Cafôfo, o Presidente da República, vetava uma proposta da Assembleia Regional devolvendo para reavaliação. Nesse caso, a Assembleia Regional refazia e Marcelo seria obrigado a assinar este segundo envio, como acontece com a Assembleia da República. Com uma diferença, a Assembleia da República é um órgão de soberania, não fazendo sentido que Marcelo se submetesse à obrigação de assinar relativamente a um órgão inferior, de governo próprio, como é a Assembleia Regional.

Por isso, a extinção do cargo, obrigando a alterações constitucionais, deverá obrigatoriamente evitar estes equívocos de soberanias.



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