O investimento que suspendeu o PDM é um luxo com vista mar na "Formosa"

A TVI deu expressão nacional a muitas decisões e muitas coincidências para erguer o projeto imobiliário do grupo Pestana/CR7 que não podia ser construído nem estava licenciado. 40% tem reserva de compra. Grupo "mostra" a área de acesso público.

Os antigos terrenos da Shell, na Praia Formosa, estão a dar que falar em função do investimento imobiliário do grupo Pestana, em parceria com Cristiano Ronaldo, envolvendo apartamentos de luxo. Há quem aponte a opção errada pelos privados num espaço que, dizem, deveria ser público. Só não foi porque o antigo presidente do Governo Alberto Jardim prescindiu do direito de preferência quando a Shell queria vender o espaço por 3 milhões de euros. Jardim alegou falta de disponibilidade financeira, o que deixa muitas dúvidas face aos milhões gastos em várias obras, designadamente a Marina do Lugar de Baixo. Não sendo público, logicamente, foi para um privado.

Esta situação foi objeto de uma reportagem da TVI, onde o processo veio ao de cima colocando o foco nas relações familiares entre a secretária do Ambiente, Susana Prada, e o administrador do grupo Pestana Paulo Prada, marido da governante, num contexto que pode figurar um claro conflito de interesses, na medida em que face a suspensão do Plano Diretor Municipal implica intervenção de um parecer de uma direção regional sob tutela de Susana Prada e o Conselho de Governo também ratifica. A secretária admite escusa de participação no plenário se for esse o caso. Insuficiente, diz o vereador da Confiança, dizem também as associações ambientais. À mulher de César, não basta ser séria, é preciso parecer.

A reportagem visa levantar a questão das coincidências temporais e de uma calendarização de decisões que conduzem ao andamento do projeto Pestana/CR7. Primeiro, o Governo prescinde do direito de preferência quando se fala do interesse privado. Depois, a empresa de CR7 "Ponta de Lança" compra os terrenos e o grupo Pestana entra com 50% nessa empresa. Daí até apresentar o empreendimento de luxo foi um instante. São 203 apartamentos, todos com vista mar, de T2 a T4, 83 com piscina privada, cujos valores se situam entre os 825 mil euros e os 1,2 milhões. O público alvo é estrangeiro, reconhece Paulo Prada, avançando que 40% está com reserva decidida.

O problema era precisamente o facto de não haver licenciamento para construção precisamente porque o PDM impedia. Problema resolvido pela Câmara do Funchal ao suspender o Plano Diretor Municipal com vista a viabilizar o projeto. Paulo Prada nega pressões à Autarquia e esta, através do vereador João Rodrigues, também recusa qualquer pressão nessa medida. "Não houve pressão. O que é que quer que lhe diga?", respondeu o vereador ao jornalista da TVI/CNN Portugal.

Miguel Gouveia foi um dos entrevistados, mas pouco tempo depois, na sua página do Facebook, disse que "ficou o país a conhecer um pouco melhor sobre a forma pouco ortodoxa de licenciar projectos imobiliários na Madeira, e também, sobre como se vendem apartamentos quando o deu licenciamento nem é passível de ser autorizado à luz dos instrumentos de gestão territorial em vigor".

Depois de ouvir os protagonistas as ilações que se retiram são, segundo Miguel Gouveia:

1. O cidadão comum leva anos a licenciar um projecto que não pode fugir um centímetro ao PDM, enquanto os grandes promotores imobiliários, vendem primeiro, começam a construir, na certeza de que depois aparecerá um qualquer expediente urbanístico, qual fato à medida, para tornar legal todo o processo.

2. Qualquer processo de licenciamento, que envolva decisões de familiares directos, entre sector público e privado, merecia mais transparência e uma maior clarificação sobre o regime de incompatibilidades.

3. As declarações do promotor e do vereador do urbanismo denunciam um desconforto de quem foi apanhado em práticas pouco transparentes com o consequente recuo na decisão de suspender o PDM na Praia Formosa a comprová-lo.

Não admititemos uma gestão contrária à legalidade e ao interesse público, nem abdicaremos da elaboração de um Plano de Pormenor ou Unidade de Execução para a Praia Formosa, com a devida consulta pública".

Coincidência ou talvez não, o grupo investidor publicou uma informação dando conta da celebração da primeira fase prévia do projecto Formosa Residences.

"Desde 2 de Junho, a promenade em frente ao antigo terreno da Shell, está aberta ao público, criando uma bela ligação de 5 km do Lido até Câmara de Lobos. A segunda fase, retratada na imagem, vai trazer aos madeirenses uma maravilha inédita: um novo jardim público de cerca de 10.000 m2, que trará até à beira-mar toda uma nova forma de lazer. Uma vez finalizado, este projecto proporcionará ainda, não só a expansão das estradas adjacentes, novos estacionamentos (incluindo mais de 200 cobertos) e acessos à praia, mas também dará vida nova a uma área que estava desaproveitada há décadas!"