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  • Henrique Correia

O professor, o processo e a consequência


O pedido de demissão apresentado pelo Inspetor de Educação, Jorge Morgado, que já foi diretor regional, surge como a consequência mais direta para não "rolarem" cabeças mais para cima.




O inspetor de Educação colocou o lugar à disposição. A notícia do DN dá conta que tem a ver com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que deu razão ao professor diretor da escola do Curral, no processo movido pela secretaria regional da Educação, que levou à suspensão do docente por 180 dias. O Governo perdeu o processo, sem lugar a recurso, mas depois de Joaquim Sousa, o professor, ter visto a carreira interrompida, o nome manchado, face a uma postura oficial de convencimento de vitória, numa espécie de "quero, mando e posso". Não é processo novo, nem sequer é exclusivo da ação governativa, regional ou local, é também prática de muitas empresas. Suspende-se e com a demora dos tribunais logo se vê. Se não sair do bolso, tanto melhor.

Claro que os tribunais existem precisamente para as partes poderem recorrer em defesa dos seus direitos. E tantas vezes, também é preciso dizê-lo, há trabalhadores que justificam processos, por incumprimentos e procedimentos passíveis de punição. Mas este processo, desde início, pelos contornos, suscitou muitas dúvidas, envolvendo atas que entretanto se perderam pelos corredores, com o tempo a passar no tempo dos tribunais O visado tem uma explicação, o facto de não ser do PSD. Não sei se é isso, mas qualquer coisa de difícil identificação imediata aconteceu, seja a respobsabilidade de quem for.

A secretaria veio dar conhecimento da decisão do tribunal, aceitar a decisão, como de resto só podia ser, e deixar, ainda assim, uma posição só para não reconhecer eventuais excessos persistentes, de facto, e de comportamento, referindo que " processo judicial terminou sem que o Tribunal tivesse apreciado a matéria de

facto que constava do processo disciplinar. Ou seja, a questão processual referente ao prazo, inviabilizou a prossecução do processo judicial, não tendo, por isso, o Tribunal emitido qualquer juízo sobre os factos que constavam do processo disciplinar e que levaram à aplicação de uma pena ao professor Joaquim Batalha", pode ler-se no esclarecimento.

Claro que, depois disto, seja a decisão que for, baseada no que for, a secretaria perdeu. E qualquer decisão que se tome na vida, seja que vidacfir, pessoal, profissional, governativa, tem uma consequência, para mais neste processo que envolveu a vida de uma pessoa, que não será a mesma, por certo, em consequência de uma ação judicial agora derrotada. E agora? A quem imputar responsabilidades sem o assunto ficar apenas pelo pagamento do que deveria ter sido pago e não foi, ou da contagem, na carreira, dos 180 dias em que o professor este suspenso e não devia ter estado?

O pedido de demissão apresentado pelo Inspetor de Educação, Jorge Morgado, que já foi diretor regional, surge como a consequência mais direta para não "rolarem" cabeças mais para cima. Falta saber o que vem a seguir.

O que se sabe é que, no meio disto, suspendeu-se a vida de uma pessoa. Não se sabe, ainda, até que ponto...





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