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  • Henrique Correia

O setarismo de algumas liberdades de expressão

Mas podemos falar do quadro legal? Ou não podemos? Mesmo sem colocar em causa a medida? Não é legítimo e natural em democracia?


Use máscara na rua, com todas aquelas exceções, como medida de prevenção na defesa da saúde pública. É o contributo individual para o bem coletivo. A partir já deste 1 de agosto. Quanto à discussão do ponto de vista legal ou abordagens que questionam eventuais consequências para o turismo ou supostos cancelamentos cuja origem é atribuída ao uso "obrigatório" de máscara (talvez possa acontecer, mas neste momento provavelmente ainda se deve a outros fatores, receio da situação e de algumas restrições adotadas que visam prevenção e segurança, mas que naturalmente incomodam e muitos turistas podem optar pelo cancelamento, admite-se isso) é arriscado falar devido a uma atitude intolerante que repentinamente se apoderou de algumas pessoas, para quem a livre expressão só serve quando não bule com a sua opinião. O Governo Regional, já se disse variadas vezes, tem desempenhado uma ação quase irrepreensível em termos de medidas. Mesmo aquelas que têm falta de suporte legal, e já foram algumas, são corretas do ponto de vista da saúde pública e a própria regulamentação deveria prever, de algum modo, cobertura legal para as mesmas. Não é o caso, mas não foi nem é por isso que deixa de ser aceite pela população, consciente que a Saúde dos madeirenses é a prioridade. Mas podemos falar do quadro legal? Ou não podemos? Mesmo sem colocar em causa a medida? Não é legítimo e natural em democracia? E ainda bem que é. Já se sabe que dizem que Jardim não pode (a questão da disciplina partidária é outra coisa, nem sei se se enquadra neste caso), mesmo que tenha razão. Cometeu erros em termos de direitos, liberdades e garantias, não pode falar para o resto da vida. É verdade, isso aconteceu em vários momentos de exercício musculado. E ninguém gostou nem gosta. Nem esquece. Mas isso significa, então, que quem foi conivente e pertenceu aos seus governos e câmaras, alguns presidentes eleitos à custa desses métodos, também não podem falar? São estas as liberdades que defendemos depois de termos criticado, e bem, a falta delas e determinados métodos? Então, daqui a uns dias até se admite que se proceda a detenções dos casos positivos de Covid-19. Não há quadro legal? Não interessa, é para bem da Saúde Pública. E nem pia...

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