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  • Foto do escritorHenrique Correia

"O vírus do centralismo ressurgiu em força"





José Manuel Rodrigues desde o 25 de abril na Assembleia Regional: "Como é que se legisla sobre o IVA zero num cabaz alimentar, que implica uma redução das receitas fiscais próprias, e não se pede parecer aos Parlamentos Regionais, que aprovam os Orçamentos das Regiões?"




O presidente da Assembleia Regional aproveitou a sessão comemorativa dos 49 anos do 25 de abril de 74 para lançar um protesto à República pelo desrespeito face às Autonomias, designadamente no atropelo ao direito de audição das Regiões Autónomas em matérias fundamentais.

José Manuel Rodrigues diz ainda que "se há 49 anos estava em causa: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, hoje ganham premência a Dignificação de Portugal, a

Regeneração da Política, o Crescimento Económico e a Justiça Social. Estes devem ser os nossos Compromissos com os cidadãos. Esta é a nossa inadiável Missão para com as próximas Gerações".

O líder do principal órgão da Autonomia manifestou "o veemente protesto pelo facto de a Assembleia da República desrespeitar, mesmo que pontualmente, os direitos das Regiões Autónomas, nomeadamente o

direito, constitucional e estatutário, de ouvir os Órgãos de Governo próprio sobre as leis com aplicação na Madeira e nos Açores.

Como é que se aprova uma lei da morte medicamente assistida, com aplicação em todo o país e com implicações nos serviços regionais de saúde, e não se ouvem os Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas que tutelam esses serviços?"

José Manuel Rodrigues questiona: Como é que se legisla sobre o IVA zero num cabaz alimentar, que implica uma redução das receitas fiscais próprias, e não se pede parecer aos Parlamentos Regionais, que aprovam os Orçamentos das Regiões?

A Assembleia da República faz, nestes casos, tábua rasa das leis que aprova e que a própria deveria ser a primeira a cumprir.

Não é admissível, merece o nosso repúdio e uma ação corretiva dos titulares dos órgãos de soberania, garantes do cumprimento da

Constituição da República.

O vírus do centralismo ressurgiu em força nas instituições do Estado e não podemos aceitar que alguns queiram ferir de morte a nossa

Autonomia, precisamente uma das maiores realizações da Democracia portuguesa proporcionada pelo 25 de abril que hoje evocamos".

Para o líder do Parlamento ""o fim de ciclo político que vivemos, com uma descrença generalizada dos cidadãos nas instituições do Estado, exige uma profunda

revisão da Constituição, que expurgue da Lei Fundamental toda a carga ideológica que impede determinadas reformas estruturais, desde há muito consideradas como prioritárias; que liberte a economia de

constrangimentos constitucionais incompatíveis com a competitividade do

mercado livre; que garanta um novo equilíbrio de poderes no sistema político, acentuando o pendor presidencial, nomeadamente na nomeação dos órgãos reguladores e na designação dos titulares de altos cargos da

Justiça; que assegure uma descentralização real e efetiva de poderes e meios financeiros do país e que aprofunde a Autonomia legislativa e fiscal da Madeira e dos Açores".

José Manuel Rodrigues diz que "se é verdade que, nestas cinco décadas, demos passos decisivos na democratização da educação e na elevação das qualificações académicas

dos nossos concidadãos; se é verdade que o acesso à saúde é um direito de todos e que atingimos taxas sanitárias impensáveis há poucas décadas; se é verdade que os portugueses dispõem, hoje, de condições básicas de vida idênticas às dos europeus, é igualmente certo que estamos longe de ter o

crescimento económico, a produtividade, os salários e a qualidade de vida que tem a maioria dos cidadãos da União Europeia".



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