O voto antecipado é importante mas a lei eleitoral deve ser adaptada

Presidente da República sugere alterações para dar resposta aos novos tempos.

Sou a favor do voto antecipado, votei antecipadamente para as Europeias e acho que a Assembleia Regional da Madeira andou a atrasar, sem justificação, o voto antecipado e em mobilidade para as Regionais, as únicas onde essa funcionalidade eleitoral não é permitida (exceção para doentes, detidos ou estudantes mas com um processo muito burocrático), ao contrário do que já acontece nos Açores. Não se percebe o atraso, não se percebe o discurso favorável dos próprios deputados, até do presidente José Manuel Rodrigues, em contraciclo com a inércia de iniciativa por parte da maioria PSD/CDS na Sessão Legislativa interrompida para estas eleições, mas também chumbando iniciativas da oposição, como por exemplo a apresentada pela Iniciativa Liberal.

Não tenho dados que permitam avaliar, em rigor, se o voto antecipado e em mobilidade reduz a abstenção, mas a certeza que temos é que se trata de mais um "instrumento" que porventura ajuda a incentivar uma maior participação dos eleitores e, com isso, a possibilidade de reduzir os níveis dos abstencionistas, que por norma, crescem acentuadamente nas eleições para a Europa.

Mas o voto antecipado tem um problema que é muito próprio da aplicação de medidas no nosso País, está em completa desarticulação com o rigor da Lei Eleitoral, que define um conjunto de regras e recomendações para os eleitores, para a campanha eleitoral, para a publicidade junto às assembleias de voto, para o dia de reflexão, enfim um conjunto de normas que a lei contempla quando nem se "sonhava" com o voto antecipado.

Ontem, o Presidente da República, que votou antecipado, abordou o assunto falando na necessidade de rever a lei eleitoral para criar condições que contemplem o exercício do voto antecipado, no sentido. Seria importante.

Já agora, na linha desta sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa, é importante que a lei eleitoral sofra uma alteração profunda, sem a hipocrisia de algumas situações e adaptada aos novos tempos, às novas formas de comunicação, global, à completa ineficácia do dia de reflexão, tendo sobretudo em conta que os acessos digitais representam o futuro e o futuro não pode ser gerido com uma lei do passado.