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  • Foto do escritorHenrique Correia

"Obras inventadas" foi metáfora de Sérgio Marques e favorecimentos nem vê-los



A Comissão concluiu, com base em declarações concordantes de todos os depoentes ouvidos, da não existência de qualquer indício de favorecimento a grupos empresariais por parte do Governo Regional.




"As declarações de Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques, que serviram de fundamento principal a esta comissão de inquérito, correspondem, como assumiu o próprio, a meras convicções, opiniões e perceções pessoais e não constituem realidades factuais, passíveis de ser sindicadas judicialmente", refere uma publicação do Parlamento a propósito do debate sobre o relatório da comissão de inquérito Comissão Parlamentar de Inquérito sobre "O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e “obras inventadas”, em face da confissão do ex-secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias de Lisboa.

A Comissão não apurou quaisquer relações existentes entre empresas ou grupos empresariais e o Governo Regional ou os seus membros, que possam configurar, ainda que a título indiciário, situações de irregularidade, ilegalidade ou de conflitos de interesses.

No que concerne ao termo “obras inventadas”, o depoente esclareceu a comissão que o teria utilizado de forma metafórica para referir-se a obras que, na sua opinião, não eram prioritárias ou não eram necessárias.

O depoente afirmou, ainda, que a mera conjetura de que teriam existido pagamentos por obras que não haviam sido realizadas constituem um verdadeiro absurdo.

A Comissão concluiu, com base em declarações concordantes de todos os depoentes ouvidos, da não existência de qualquer indício de favorecimento a grupos empresariais por parte do Governo Regional.

Entretanto, Partido Socialista apresenta, esta quinta-feira, 18 de maio de 2023, pelas 14h15, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Funchal, no Palácio da Justiça, a queixa relativa às conclusões da Comissão de Inquérito sobre o “favorecimento dos grupos económicos".

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