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  • Henrique Correia

Obrigatoriedade do uso da máscara na rua é para durar um mês na Madeira

Conferência dos Representantes dos Partidos marca debate em plenário para esta quarta-feira, seguindo depois para o Representante assinar



Tal como estava previsto e já tinhamos noticiado, a discussão sobre o uso obrigatório da máscara, na Madeira, sobe a plenário amanhã, quarta-feira. A Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu-se hoje e agendou o debate para esmanhã da proposta que adapta as regras nacionais.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira explicou, no final da reunião, que a proposta de Decreto Legislativo, apresentada pelo Governo Regional, tem duas alterações em relação à Lei nacional. “Enquanto no espaço continental só as crianças a partir dos 10 anos são obrigadas a usar máscara, no caso da Região Autónoma da Madeira é a partir dos 6 anos”, clarificou José Manuel Rodrigues. Esta mudança “tem em conta a nossa densidade populacional, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e também o facto de já termos alguns casos positivos em crianças, nalgumas escolas da Região”, disse.

Como segunda alteração, uma vez aprovado, o Decreto Legislativo é para vigorar durante um mês “enquanto a nível nacional vigora durante 70 dias”, sendo que é passível de ser prorrogado se a situação da pandemia não se alterar”, referiu o José Manuel Rodrigues.

Depois do debate em plenário, o documento é enviado ao Representante da República, que já veio a público demonstrar a sua disponibilidade para assinar com caráter de urgência, mandando depois para publicação, também urgente. O diploma entra em vigor um dia depois da publicação. Na melhor das hipóteses, será sexta-feira.

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