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  • Henrique Correia

Olavo Câmara afirma ter a garantia das obras de requalificação do Tribunal da Ponta do Sol

Secretário de Estado assegura que "o procedimento já foi assinado no passado dia 14 de outubro, pelo que o processo se encontra bem encaminhado".


O secretário de Estado Adjunto e da Justiça confirmou hoje, ao deputado socialista Olavo Câmara, "a necessidade e opção de avançar com a empreitada de requalificação do edifício do Tribunal da Ponta do Sol, com um custo de 450 mil euros, adiantando que "o procedimento já foi assinado no passado dia 14 de outubro, pelo que o processo se encontra bem encaminhado".

Esta informação é dada pelo gabinete de comunicação, através de uma nota onde dá conta que o deputado socialists sensibilizou a ministra da Justiça acerca da necessidade de avançar com a obra de requalificação do edifício do Tribunal da Ponta do Sol, questionando para quando está prevista a sua concretização.

Na audição a Francisca Van Dunem, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o parlamentar madeirense afirmou que a requalificação do Tribunal da Ponta do Sol é um investimento necessário e prioritário, no sentido de melhorar o atual estado de conservação do edifício e dar uma maior segurança e dignidade a quem utiliza aquele espaço.

Olavo Câmara perguntou à titular da pasta da Justiça se este investimento está previsto avançar ainda este ano ou só em 2021 e para quando a sua conclusão. Isto porque, tal como recordou, foi avançado na comunicação social o ano passado, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que já havia sido adjudicado o projeto de intervenção geral do edifício do Tribunal – que incluía a conservação do imóvel, a melhoria das condições de segurança e a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida – e que o início da empreitada estava previsto para o primeiro semestre de 2020. «Isso não aconteceu, nem no primeiro semestre, nem no segundo, pelo menos até agora, pelo que importa clarificar a calendarização deste importante investimento para a Região e, em particular, para o concelho da Ponta do Sol», vincou.

O deputado enalteceu o investimento que o Governo do PS tem feito na recuperação de diversas infraestruturas, apontando o caso do Palácio da Justiça, no Funchal e, futuramente, o Tribunal da Ponta do Sol.



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