Em termos de IRS, a CMF antecipa a devolução do teto máximo dos 5%. Em 2024, vão ser devolvidos aos municipes 7, 7 milhões.
Uma nota da Câmara do Funchal revelou hoje que "o orçamento da CMF para 2024, no valor de 141M€, o maior dos últimos 12 anos, com um reforço de 23% na área social, foi aprovado pela Assembleia Municipal, por maioria dos deputados da coligação ‘Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS), abstenção da CDU e votos contra do PS, BE, PAN, PDR e MPT".
Pedro Calado reiterou a aposta continuada na baixa fiscalidade, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial.
As propostas da redução do IMI Familiar e do Pacote Fiscal do executivo do Funchal Sempre à Frente foram aprovadas por unanimidade.
No que diz respeito à redução da taxa de IMI familiar relativo a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo a redução vai beneficiar 7 mil famílias, com uma poupança fiscal na ordem dos 140 mil euros.
Ou seja, uma família com um dependente a dedução passa a 30 euros, com dois dependentes passa a 70 euros e para aqueles que têm três ou mais dependentes a dedução passa a 140 euros.
Em termos de IRS, a CMF antecipa a devolução do teto máximo dos 5%. Em 2024, vão ser devolvidos aos municipes 7, 7 milhões e até ao final do mandato cerca de 23,5 milhões de euros.
Pedro Calado refuta as críticas da oposição, lembrando que “o atual executivo em três anos devolveu 16 milhões de euros à população, enquanto que o anterior executivo da ‘ Confiança’ em sete anos devolveu apenas 12 milhões de euros”.
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