Social, redução de impostos, apoios aos jovens, idosos e empresas. Debate a 6 e 9 de fevereiro.
O Orçamento Regional para 2024 tem o valor de 2.238 milhões de euros. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) tem o valor de 976 milhões de euros. Os dois documentos foram entregues ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pelo Secretário Regional das Finanças.
Segundo uma publicação do gabinete de comunicação do Parlamento "a proposta, que vai ser debatida no Parlamento madeirense entre os dias 6 e 9 de fevereiro, pretende continuar “a estimular as empresas regionais e maximizar a utilização dos fundos comunitários à disposição, com uma forte componente de investimentos financiados pelo PRR” (Plano de Recuperação e Resiliência). O Secretário Regional das Finanças adiantou, ainda, que os documentos apresentados “dão início à execução do Madeira 2030 e ao novo período de programação iniciado neste mês de janeiro”.
No apoio às famílias é reforçado o desagravamento fiscal através da aplicação da redução máxima máximo permitido pela atual Lei das Finanças das Regiões Autónomas (nomeadamente na redução de 30% face às taxas cobradas em Portugal continental) até ao 5.º escalão de rendimento sujeito a tributação. Em paralelo as atualizações do mínimo de existência e dos escalões de tributação, dada a progressividade do IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares representará uma redução da receita fiscal regional na ordem dos 96,2 milhões de euros. O Orçamento contempla, ainda, o alargamento do IRS Jovem (cerca de -2,0 milhões de euros de receita) e do Pacote + Habitação (cerca de -1,6 milhões de euros de receita), permitindo que as medidas fiscais apoiem os mais jovens através do rendimento disponível à sua disposição.
“É um orçamento que mantém a continuidade nas medidas sociais, sem descurar a continuidade da redução dos impostos, neste caso em concreto no alargamento do diferencial fiscal do 5.º escalão do IRS”, começou por explicar Rogério Gouveia aos jornalistas.
O Orçamento Regional da Madeira para 2024 “mantém os diferenciais fiscais em vigor, do 1.º ao 4.º escalão do IRS, e também o diferencial máximo das taxas de IRC e da derrama”, aclarou o governante.
PIDDAR
Relativamente ao Plano, a mesma informa sublinha que "o PIDDAR do ano de 2024 será, assim, marcado fundamentalmente pelo esforço do Governo Regional em incorporar medidas que permitam o crescimento e a sustentabilidade da atividade económica e a promoção do emprego, assentes em mecanismos de recuperação e de resiliência da economia regional. Nesse sentido, a programação do Plano de Recuperação e Resiliência foi desenvolvida em articulação com a programação do Acordo de Parceria e respetivos Programas, maximizando as sinergias e complementaridades entre as duas mais importantes fontes de financiamento europeu das políticas públicas para a próxima década. A Região terá, em 2024, o desafio de executar as verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o encerramento dos Programas financiados por fundos europeus enquadrados no Portugal 2020, bem como a implementação das intervenções preconizadas no contexto do Portugal 2030, em particular no Programa Regional Madeira 2030 e o Programa Temático Sustentável 2030. No âmbito do PIDDAR, o investimento previsto para 2024 atinge um total de 976 Milhões de euros.
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