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  • Henrique Correia

Orçamento de Estado é de combate mas não deve ser de guerra entre madeirenses

O alerta vem do deputado socialista Carlos Pereira. Em relação à nova Lei de Finanças Regionais, diz que a mesma "implica um consenso entre a Madeira e os Açores, caminho que ainda não foi feito"


O deputado socialista madeirense Carlos Pereira, vice da bancada do PS na Assembleia da República, lançou hoje um alerta relativamente ao Orçamento de Estado para 2021, documento que contempla algumas realidades de investimento para a Madeira, de que o novo Hospital é um dos expoentes máximos, e que, por isso, a aprovação não pode ser adiada. «Este é um orçamento de combate, mas espero que não seja um orçamento para uma guerra entre os madeirenses».

O deputado lembra que "o documento prever a concretização do novo hospital da Madeira, assegurando o seu cofinanciamento em 50%. Chumbar este Orçamento é falhar com o arranque do novo hospital, é colocar em causa também todo o Sistema Regional de Saúde, que precisa, como de pão para a boca, deste investimento do novo hospital», frisou. Apontou, ainda, que o orçamento reduz impostos, nomeadamente o IRS e outros impostos associados a determinados produtos.

O também vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República salientou, a outro nível, que o documento assegura o cumprimento da Lei de Finanças Regionais. Reconhecendo que as transferências para a Região estão «envoltas em controvérsia», Carlos Pereira deixou uma advertência: «Não contam com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para fazer uma guerra entre nós sobre um assunto que deve ser discutido de forma profunda para garantir que, se há injustiças, seja traçado um caminho para fazermos com que a Lei de Finanças Regionais possa trazer exatamente aquilo que a Madeira precisa e que é justo», refere num texto do gabinete de comunicação do PS.

O parlamentar referiu que uma nova Lei de Finanças implica um consenso entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, caminho que ainda não foi feito. «Posso garantir que tudo faremos para que este debate comece a fazer-se no plano nacional», envolvendo também os Açores, afiançou, lembrando, ainda assim, que a atual lei foi apresentada e aprovada pelo PSD e o CDS.



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