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  • Henrique Correia

Orçamento de Estado penalizador para a Madeira, diz Lopes da Fonseca


O CDS irá apresentar algumas medidas junto do Governo e do seu Grupo Parlamentar na República, com o objetivo de melhorar este Orçamento relativamente à Madeira. 


O CDS considera que "o Orçamento de Estado para 2021 é bastante penalizador para a Região Autónoma da Madeira e espera que, na especialidade, haja uma melhoria do mesmo. E por isso mesmo, anuncia, através do deputado Lopes da Fonseca, que "irá apresentar algumas medidas junto do Governo e do seu Grupo Parlamentar na República, com o objetivo de melhorar este Orçamento relativamente à Madeira". 

A título de exemplo, as transferências para a Segurança Social são bastante penalizadoras para a Região. Vão ser transferidos apenas 56 milhões de euros para a Madeira, enquanto que para os Açores vão ser transferidos 120 milhões de euros, mais do dobro. Isto é lamentável!"

Uma outra preocupação prende-se com o facto, deste Orçamento para 2021, "ter uma descapitalização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 

Este Fundo vai ser reduzido para metade porque o Governo de António Costa vai retirar 16 mil milhões de euros deste Fundo das Pensões que, certamente irá ter consequências nas pensões futuras das pessoas. Mais um exemplo, este Fundo de Estabilização Financeira, vulgarmente chamado de Fundo das Pensões, em 2040 estavam previstos 32 mil milhões de euros neste Fundo. Com esta retirada de quase 16 mil milhões de euros para o Orçamento de Estado para 2021, estima-se que, nessa data, existam apenas 16 milhões de euros, cerca de metade!"

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