Redução de impostos é um ponto essencial para o Governo Regional.
O Orçamento Regional e Plano de Investimentos foram aprovados na generalidade.
Rogério Gouveia, Secretário Regional das Finanças apresentou o documento começando por afirmar que “o valor global do Orçamento proposto ascende a 2.195 milhões de euros. Trata-se da maior proposta orçamental de sempre, orientada para o prosseguimento das medidas estruturantes para o nosso futuro coletivo.”
O Secretário Regional declarou que a redução de impostos é um ponto essencial para este Governo Regional, no cumprimento da promessa assumida do equilíbrio financeiro das famílias e apoio às empresas. “O compromisso do Governo Regional é o de aplicar, até ao final da Legislatura, o diferencial de 30% em todos os escalões de IRS.”
Este Orçamento contempla a diminuição em 1% da taxa reduzida do IVA, que passará de 5% para 4% para mais de 60 bens considerados essenciais, num impacto anual estimado de 6,3 milhões de euros e a redução do IVA da eletricidade, nomeadamente sobre os consumos elétricos sujeitos à taxa intermédia de IVA, num apoio de 3,6 milhões de euros.
O setor da Saúde é igualmente foco de atuação privilegiada pelo Governo Regional.
Neste contexto, o Orçamento de 2024 prevê a manutenção e progressão dos principais programas e iniciativas principiados em anos anteriores, “muitos dos quais com reforços na respetiva dotação orçamental, como são exemplo os programas de Recuperação de Cirurgias e de Especial Acesso aos Cuidados de Saúde, com mais 11 milhões de euros”, declarou.
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