Depois da entrega formal, o secretário das apresenta os documentos.
O Governo Regional aprovou esta quinta-feira a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento e a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região para 2025 - PIDDAR 2025. As propostas serão submetidas à Assembleia.
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresenta a proposta de Orçamento esta sexta-feira, 22 de novembro, em conferência de imprensa pelas 16.30h. Antes, pelas 15h00, o Secretário Regional formaliza a entrega da prpropostna Assembleia Legislativa da Madeira
O Executivo Regional, reunido esta quinta-feira, declarou de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 2.ª Fase”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património.
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