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  • Henrique Correia

Orçamento Participativo "regressa" com valor a dobrar: 5 milhões de euros


Montante global de € 5.000.000,00 divididos por € 2.150.000,00 atribuídos a projetos de âmbito supra municipal e € 2.850.000, 00 a projetos de âmbito municipal.


Para o Porto Santo, estão previstos € 350.000,00.


O Governo Regional duplicou as verbas do Orçamento Participativo, que depois de interrompido pela pandemia em 2020, retoma em 2021 com 5 milhões de euros. As propostas admitidas ao OPRAM abrangem as áreas relacionadas com o ambiente, a mobilidade e desenvolvimento sustentável, a cidadania, a cultura, a inclusão social, a proteção civil, a saúde, a juventude, o desporto, a educação, a agricultura e desenvolvimento rural e o turismo.

Os objetivos desta iniciativa prendem-se com o reforço da qualidade da democracia, valorizando a democracia participativa no quadro da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Região, além de "envolver os cidadãos nos processos de decisão,

promovendo uma participação ativa e informada" bem como "estimular a coesão económica e social, potenciando o

surgimento de projetos que contribuam para o desenvolvimento da Região."

No texto que sustenta a deliberação, o Executivo considera que "apesar do sucesso e aceitação da iniciativa, a pandemia e os seus nefastos efeitos levaram a que a edição programada para 2020 fosse cancelada e a que apenas agora, com a sucessiva aprovação de medidas de desconfinamento, seja possível reequacionar o lançamento de uma segunda edição do OPRAM. Nesta medida, porque o Governo Regional pretende reforçar as hipóteses de participação dos cidadãos neste projeto, em 2021 a dotação prevista para a 2ª edição do OPRAM será de 5M€, o que corresponde à duplicação do valor orçamentado na edição de 2019, demonstração cabal do comprometimento do Governo Regional na concretização deste instrumento de democracia participativa. O OPRAM integra antepropostas de âmbito supra municipal ou de âmbito municipal. São admissíveis à categoria de âmbito supra municipal as antepropostas que tenham impacto em, pelo menos, dois concelhos da Região Autónoma da Madeira. São admissíveis à categoria de âmbito municipal as antepropostas que tenham impacto apenas num concelho da Região Autónoma da Madeira. O OPRAM dispõe de um montante global de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), dos quais € 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil euros) devem ser atribuídos a projetos de âmbito supra municipal e € 2.850.000, 00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil euros) devem ser atribuídos a projetos de âmbito municipal. A distribuição do valor do OPRAM por projetos de âmbito municipal concretiza-se da seguinte forma: - € 250.000,00 para cada um dos concelhos da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana, São Vicente e Porto Moniz. Para o Porto Santo, estão previstos € 350.000,00.


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