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  • Henrique Correia

Orçamento Regional de 2.124 milhões vai a debate entre 13 e 16 de dezembro


Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) no valor de 764,4 milhões de euros.



As propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2022 vão para debate entre 13 e 16 de dezembro. Com um forte cunho social em consequência dos efeitos pandémicos.

O OR do próximo ano é de 2. 124 milhões de euros, tratando-se de um orçamento que se espera ser de transição para a retoma económica e de equilíbrio das contas públicas regionais.

Segundo revela uma nota do Parlamento, no momento da entrega dessas mesmas propostas por parte do secretário regional das Finanças, “a proposta inclui as opções de política de base à Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (RAM) para 2022, definidas num contexto de grande exigência orçamental. Está focada na promoção do equilíbrio das contas públicas, alicerçada no estímulo e recuperação da economia aos níveis de crescimento alcançados nos anos pré-pandemia e é impulsionada pela execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, com investimentos centrados no fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e das respostas sociais, na transição climática, na transição digital e na promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

A mesma informação refere que relativamente ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) tem o valor de 764,4 milhões de euros. “A política de investimentos consubstanciada no PIDDAR para o ano 2022 segue o Programa do XIII Governo Regional e as linhas orientadoras definidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social - PDES para o período de programação 2021-2030.

A nota acrescenta que "a pandemia COVID-19 colocou desafios adicionais à Região e às perspetivas económicas para os próximos anos, obrigando a uma resposta em termos de recuperação e de reposicionamento de toda a estratégia económica e social”, justifica o executivo liderado por Miguel Albuquerque.

Assim, verificou-se a necessidade de implementar reformas mais profundas que permitissem relançar os mercados, aumentar a produtividade, promover o emprego e a formação profissional, modernizar e melhorar os serviços públicos e garantir a resiliência dos serviços de saúde”.

Adianta ainda a proposta de investimentos, que “o Conselho da União Europeia, na tentativa de apoiar os Estado Membros, criou um instrumento europeu estratégico - Next Generation EU - alicerçado em várias vertentes, das quais destacamos, uma vertente mais direcionada para a mitigação do impacto imediato da pandemia - o REACT-EU – e outro mais direcionado para a promoção de uma recuperação económica baseada na resiliência económica, na transição climática e na transição digital, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.



Repartição do investimento por Pilares Estratégicos (PE)

Pilares Estratégicos e Montantes (%):

PE01 - Inovação e Conhecimento 25.741.152 (3,4%)

PE02 – Cadeias de Valor Regional 325.083.019 (42,5%)

PE03 – Qualificação de Competências 22.622.517 (3,0%)

PE04 – Emprego e Inclusão Social 83.665.829 (10,9%)

PE05 – Ação Climática, Mobilidade e Energia Sustentáveis 60.739.761 (7,9%

PE06 – Estímulo à Recuperação e Resiliência 246.511.893 (32,3%)

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