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  • Henrique Correia

Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade da app StayAway Covid


"Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19"


A Ordem dos Médicos emitiu um comunicado onde afirma que a aplicação StayAway Covid, cujo uso por parte dos cidadãos o Governo pretende tornar obrigatório com legislação aprovada em sede da Assembleia da República, deve ser apenas recomendada mas nunca com o caráter de obrigatoriedade.

O documento daquele órgão representativo da classe médica refere que a aplicação só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19", refere a nota divulgada pelo "Negocios", mas também reproduzida em vários jornais.

Lembra a Ordem que "uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid. A obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger".

Recorde-se que o Governo da República já deu entrada, no Parlamento, com uma proposta para que o uso da máscara na rua e o uso da app StayAway Covid sejam obrigatórios, o que desde logo criou uma onda de protestos face ao facto da fiscalização permitir, às polícias, a posdibilidade de pedirem o telemóvel para verificação da respetiva utilização, o que viola direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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