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  • Henrique Correia

Pagamentos e taxas dos pescadores e armadores com isenção por mais três meses

Prazo estendido até 31 de dezembro

O Governo Regional vai prolongar por mais três meses a isenção do pagamento pelo fornecimento de gelo e de taxas cobradas pelos serviços prestados aos pescadores e armadores nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região. 

A decisão de prolongar o não pagamento de taxas até dezembro de 2020, foi tomada na última reunião do Conselho de Governo por proposta do secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha. A medida entrou em vigor a 1 de abril, o prazo foi posteriormente alargado até 30 de setembro e agora renovado até 31 de dezembro.

A isenção do pagamento de taxas pela venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado, traduz-se, no final dos nove meses, num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor no valor de 480 mil euros, receita que deixa de entrar na tesouraria da Direção Regional de Pescas.  

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