Parceiros sociais têm 10 dias para falarem sobre o salário mínimo na Região

Orçamento e Plano “considerados aptos para envio à Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças”.

A Comissão Especializada de Inclusão Social e Juventude da Assembleia Legislativa pediu, hoje, o parecer dos parceiros sociais sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, em 2024.

“Regimentalmente, e tendo em conta que é matéria de trabalho, a proposta vai para auscultação de parceiros nos próximos 10 dias”, clarificou a Presidente da Comissão.

Lina Pereira adiantou, ainda, que foram analisadas as propostas para o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 e para o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024”. Os dois documentos foram “considerados aptos para envio à Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças”, comissão que dará o aval final para a subida das propostas para debate em plenário.