Parecer negativo ao Orçamento de Estado

O parecer negativo contou com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, com a abstenção do IL e do CHEGA, e os votos contra do PS, do JPP e do BE. O PCP não participou nesta reunião.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer negativo ao Orçamento do Estado do próximo ano. “Não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira”, sintetizou o Presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde, refere uma nota publicada pelo Parlamento.

No parecer emitido, a maioria dos parlamentares madeirenses faz “algumas sugestões de alteração do Orçamento do Estado sobre matérias regionais, mas também sobre questões nacionais; designadamente o aumento substancial do Imposto único de Circulação (IUC) e outras matérias relacionadas com a carga fiscal”, adiantou José Manuel Rodrigues.

O parecer negativo contou com os votos favoráveis do PSD, do CHEGA, do CDS-PP, do IL e do PAN, com a abstenção do JPP e do BE, e os votos contra do PS. O PCP não participou nesta reunião

Foi aprovada, neste encontro, “a ida de uma delegação de deputados da Madeira à Assembleia da República (AR) para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão Constitucional, que está em curso”.