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  • Henrique Correia

Parlamento chama Rafaela Fernandes para explicar Centro da Criança


Decisão foi conseguida por unanimidade.




Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, o requerimento do PS para audição da Presidente do Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM). A auscultação tem por objetivo obter “esclarecimentos sobre as alterações profundas relativamente ao funcionamento da reabilitação pediátrica e do Centro de Desenvolvimento da Criança”. Trata-se de um assunto “que tem levantado muitas questões por parte dos pais das crianças e alguns dos profissionais”, justificou Élvio Jesus, presidente da comissão.

Este grupo especializado de trabalho parlamentar remeteu para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança”. “Visa a adoção na Madeira de medidas apropriadas e mais ambiciosas, quanto à implementação dos Direitos reconhecidos na Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Estado português, em setembro de 1990”, explicou.

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