Partidos e coligações devem entregar listas até 14 de agosto

Marcação perante os juízos cíveis do Tribunal da Comarca do Funchal.

Atendendo a que o dia 15 de agosto é feriado, a apresentação de candidaturas para as eleições legislativas regionais de 24 de setembro passa a ser 14 de agosto.

A apresentação faz-se até 40 dias depois da marcação as eleições, perante os juízos cíveis do Tribunal da Comarca do Funchal.

Para efeitos do disposto no artigo 25.º, as secretarias judiciais terão o seguinte horário:

Das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos; Das 14 às 18 horas.