Segunda-feira, Albuquerque faz a demissão oficial e no mesmo dia será publicado o decreto da demissão que coloca o Governo Regional em situação de gestão.
Miguel Albuquerque vai regressar segunda-feira ao Palácio de São Lourenço, mas desta vez não há sensibilização que resista e o Representante vai mesmo dar o passo da publicação, ainda na segunda-feira, do decreto de demissão, após o que o Governo Regional entra em gestão corrente com os poderes limitados. Cai também o Orçamento.
Depois do Conselho Regional do PSD-M ter decidido, por unanimidade, a demissão de Albuquerque e o resto tudo novo, um líder, um governo, um programa e um orçamento, mas sem eleições, a consequência imediata da demissão é certa, mas ainda há um caminho a percorrer e que levará pelo menos até final da semana. E até pode levar mais.
A partir da publicação do decreto de demissão, Ireneu Barreto vai passar à fase de audição dos partidos com assento parlamentar e dessa análise irá retirar a leitura sobre as garantias de estabilidade governativa do futuro Governo. No fundo, saber se o acordo que vigorou até agora, entre PSD e PAN, para viabilizar o Governo de coligação, se mantém sem reservas que deixem dúvidas sobre eventual instabilidade ao mínimo abalo.
Depois de ouvidos os partidos, e se considerar que estão reunidas as condições de estabilidade, sobretudo visando a defesa do programa de Governo e do Orçamento, o Representante convida o partido maioritário e o indigitado presidente do Governo a formar Governo, sendo que, em simultâneo, haverá a publicação dos decretos de exoneração de Miguel Albuquerque e de nomeação do líder que se segue.
É verdade que Ireneu Barreto não tem poderes para travar uma demissão e o nome indicado pelo partido maioritário. Mas também é verdade que sendo o garante da estabilidade do relacionamento Estsdo/Região, com os poderes que lhe são conferidos, e visando contribuir para o bom funcionamento das instituições, se o Representante avaliar perigo de instabilidade nesta solução, não assina nada antes de comunicar ao Presidente da República, tal como aconteceu no passado em momentos de impasse a exigir posição e decisão do Chefe de Estado. Nesse caso, o Governo mantém-se em gestão até que seja resolvida uma questão fundamental para a Madeira, um governo estável. Mesmo sabendo que a intervenção do Chefe de Estado, por exemplo no sentido da dissolução da Assembleia Regional, só poderá acontecer depois de 24 de março.
Lembre-se que em 2007 e 2015, respetivamente em diferendo com o governo de Sócrates, e na sucessão para Miguel Albuquerque, o então Presidente do Governo Regional Alberto João Jardim também foi ao Palácio apresentar a demissão. Com duas diferenças, em ambos os casos, relativamente à atual. Nesses momentos, foi dito ao Representante que o PSD, de maioria absoluta, não iria apresentar solução. E Ireneu Barreto transmitiu essa realidade ao então Presidente Cavaco Silva, que dussolveu a Assembleia. Hoje, é diferente: o PSD vai apresentar solução e Marcelo não pode intervir agora.
O Conselho Regional votou, por unanimidade, a solução que visa impedir eleições. Mas poderá haver aqui uma avaliação política relativamente aos superiores interesses da Região, que aponte para um melhor esclarecimento através de eleições, visto que o enquadramento político e governativo sofreu grandes alterações com a crise resultante do processo judicial que já levou à demissão do presidente do Governo e do presidente da Câmara.
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