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  • Henrique Correia

PCP ao lado do PSD diz que devolução do IRS às Câmaras é dever do Estado



Esta sessão plenária ficou marcada por um alerta de contenção verbal, por parte do presidente da Assembleia, que teve dificuldade para gerir um momento de maior tensão parlamentar




A devolução de 5% do IRS que as Câmaras Municipais reclamam do Governo Regional, na sequência de várias decisões judiciais nesse sentido, mas que o Executivo Madeirende recusa cumprir alegando ser uma responsabilidade do Estado, levou hoje, ao Parlamento, um episódio pouco habitual, o discurso do PCP ao lado do PSD num voto de protesto, do PS, ao que é entendido como um incumprimento do Governo Regional. Tanto o PSD como o PCP entendem que o financiamento dos municípios é responsabilidade da República.

O PS entende que se o IRS cobrado na Região fica na Região, a responsabilidade de devolução é do Governo Regional, sendo este, também, o entendimento do JPP, que lembra que Albuquerque tem dois pesos e duas medidas de acordo com as funções, exigia devolução do Governo Regional quando era presidente da Câmara, não pensa o mesmo, agora, como presidente do Governo.

Esta sessão plenária ficou marcada por um alerta de contenção verbal, por parte do presidente da Assembleia, que teve dificuldade para gerir um momento de maior tensão parlamentar, obrigando mesmo o deputado comunista Ricardo Lume a interromper a sua intervenção.















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