A Cedência de edifício do Estado para uma comunidade terapêutica na Região justifica-se por isto: estudos referem que o consumo destas novas substâncias é, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, quatro vezes superior ao que se passa no resto do País.
A Região pediu ao Governo da República a cedência do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região. Uma comunidade que o Governo insiste em levar por diante mesmo contra a opinião de técnicos que consideram esta solução pouco recomendável para os objetivos pretendidos.
A diretora do Serviço de Psiquiatria e da Unidade de Tratamento e Reabilitação da Toxicodependência disse, na Assembleia Legislativa da Regional, que “não faz muito sentido criar uma comunidade terapêutica” na Madeira. Ivone Nunes explicou que "uma comunidade terapêutica pretende desenraizar o utente da sua realidade, que é tóxica. Para que haja continuidade e viabilidade do tratamento é importante que ele se desenraíze do meio em que está inserido, e que tenha um espaço onde as memórias e as vivências relacionadas com os consumos sejam anuladas”. Por isso a Diretora do Serviço de Psiquiatria entende que “uma comunidade terapêutica com utentes da Região, em que todos se conhecem, seria complicado”.
A recomendação da Assembleia Regional apresenta um suporte diferente no entendimento e, pelo meio, alude a realidades que têm sido de certo modo descalorizadas pelas entidades, políticas e polícias, estas com base em estatísticas e pouco a ver com aquilo que sentem as populações. Curiosamente, o texto da recomendação é claro naquilo que o povo sente, designadamente referindo "o aumento dos moradores de rua, nalguma delinquência geradora de insegurança e a novos desafios para os serviços de saúde mental". Ou que "os estudos referem que o consumo destas novas substâncias é, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, quatro vezes superior ao que se passa no resto do País, por razões desconhecidas".
A recomendação da ALRAM defende que "o Governo da República, por parte do Estado, proceda à cedência à Região Autónoma da Madeira, no regime que vier a ser mais vantajoso para ambas as partes, do edifício e terrenos adjacentes do antigo Centro Educativo de Menores da Madeira, situado na freguesia do Santo da Serra, concelho de Santa Cruz.
O Estado dispõe, na Região, da infraestrutura do antigo Centro Educativo de Menores, no Santo da Serra, concelho de Santa Cruz, desativada desde há alguns anos e sem qualquer utilização. "Um imóvel que os técnicos consideram que seria um bom local para a criação de uma Comunidade Terapêutica", refere o texto da recomendação, sendo que neste particular a posição expressa debate-se com opinião contrária da diretora do Serviço de Psiquiatria e da Unidade de Tratamento e Reabilitação da Toxicodependência, um departamento importante com voz na matéria em debate.
Para sustentar esta solicitação à República, é feita referência ao "flagelo da droga que continua a marcar as sociedades contemporâneas e constitui um dos grandes problemas enfrentados pelas diversas comunidades, com consequências altamente nefastas para um desenvolvimento social harmonioso e equilibrado. A Região Autónoma da Madeira não escapa a esta realidade".
Acrescenta o texto que "o aparecimento de novas substâncias psicoativas, a preços baixos, com elevados graus de dependência e com sequelas, muitas vezes, irreversíveis na parte cognitiva, mas também física dos consumidores, é motivo de forte preocupação e tem conduzido a diversos problemas nas famílias e, nomeadamente, no aumento dos moradores de rua, nalguma delinquência
geradora de insegurança e a novos desafios para os serviços de saúde mental".
O texto aponta que "os estudos referem que o consumo destas novas substâncias é, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, quatro vezes superior ao que se passa no resto do País, por razões ainda não totalmente conhecidas, mas cuja realidade emergiu, com grande visibilidade, a seguir à pandemia da COVID-19.
Este fenómeno levou a Polícia Judiciária a criar, na Madeira, uma extensão do seu Laboratório de Polícia Científica, na valência de toxicologia, o que tem constituído um precioso instrumento para avaliar o tipo de drogas apreendidas, o seu grau de perigosidade e, consequentemente, para um combate mais eficaz ao tráfico. No entanto, o problema do consumo persiste e há que continuar a atuar do lado da prevenção e reforçar os meios de tratamento"
"Neste momento, a Região dispõe de uma Unidade de Tratamento de Reabilitação das Toxicodependências e das Casas de Saúde de São João de Deus e Câmara Pestana que têm respondido, dentro das suas possibilidades e com limitações, ao internamento e tratamento dos consumidores, mas é consensual que há que encontrar novas respostas para uma recuperação mais duradoura e eficaz, para uma reintegração social e para um acompanhamento do regresso dos pacientes à comunidade familiar e à sociedade".
É neste quadro que, segundo aponta o documento, "importa criar uma Comunidade Terapêutica na Madeira que responda aos novos desafios das adições e dos problemas sociais que provocam naqueles que são atingidos pelas dependências.
Nos últimos anos, a média de internamentos motivados pelo consumo destas novas substâncias, na Casa de Saúde de São João de Deus, ronda as duas centenas, com prevalência de jovens do sexo masculino, tendo a sua capacidade praticamente esgotada"
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