"O centralismo é, ou devia ser, o nosso adversário comum".
O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, representou o presidente do Governo na sessão solene do Dia do concelho do Porto Moniz. E foi direto ao assunto com uma indireta que sem falar em destinatários, é fácil de identificar: Santa Cruz, o concelho que não convidou o Governo para o seu Dia.
Pedro Fino dirigiu-se ao presidenteda Câmara, o sicialista Emanuel Câmara, para lhe exprimir "o reconhecimento do Governo Regional pelo convite que teve a cortesia institucional de lhe dirigir. Um sinal de que neste Concelho se respeitam a democracia e os órgãos de poder regional legitimamente eleitos. Um indicador de que os representantes locais do Concelho do Porto Moniz não confundem a saudável e legítima dialética política de base partidária com o conflito estéril e, nalguns casos, com a desavença institucional sem razão nem causa. Um sinal, no fundo, de que a população deste Concelho reconhece que o Governo Regional tem bem presente que da nossa parte esse sentimento é recíproco, ou seja, que o Governo Regional sempre olhou e continuará a olhar para o poder local democrático como parceiro do processo de construção da sociedade de bem-estar material e social que os nossos concidadãos merecem".
O governante continua com a mensagem:
"O Governo Regional respeita a autonomia do poder local democrático. Sempre o fez. Não esquece que os seus órgãos são legitimados pelo voto popular. Somos, sempre fomos, apologistas do diálogo construtivo. Somos, sempre fomos, defensores de um clima de cordialidade institucional. Mas feito olhos nos olhos. Sem reservas que nada tenham a ver com a prossecução do interesse público. Sem agendas escondidas. Sem falsos pretextos. Afinal como entre nós tem acontecido".
Pedro Fino diz que "o centralismo é, ou devia ser, o nosso adversário comum", referindo que "hoje já não se contesta que a lei de finanças regionais é iníqua, do mesmo modo que é por de mais evidente que a lei de finanças locais necessita de uma urgente revisão. Hoje também é já incontestável que há domínios em que a Autonomia deve ser aprofundada e alargada, como é o caso, para citar apenas um exemplo, da gestão partilhada do Mar. Se tal entendimento fosse operacionalizado não seriam só as regiões autónomas a ganhar, seria o próprio país".
O governante enumerou a obra feita no Porto Moniz e apontou para o que está previsto para futuro. Na Saúde, "pretendemos concluir, até final de 2023, as seguintes intervenções: Adaptação do edifício da antiga escola a Centro Saúde, no Seixal, e a Reabilitação do edifício do Centro Saúde das Achadas da Cruz. O Governo Regional regozija-se pelo facto de a taxa de cobertura da população residente no concelho do Porto Moniz, incluindo as cinco freguesias, se encontrar nos 100%. Sublinho: cem por cento!
O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) já concedeu, em apoios financeiros, de 2015 a 2021, mais de três milhões de euros a duas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sedeadas e com respostas sociais desenvolvidas neste concelho, designadamente a Fundação Mário Miguel (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) e a Casa do Povo do Porto Moniz, através dos seus Centros de Convívio situados na Santa, Ribeira da Janela e Seixal".
No âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), a empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA OESTE”, adjudicada por 4.250.000,00€, implica intervenções em troços da Rede Viária Regional na Zona Oeste da ilha da Madeira, ou seja, nos concelhos da Calheta, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Porto Moniz.
No que diz respeito a obras que visam a prevenção do risco de derrocadas é importante não esquecer a importante obra de Estabilização da ER 221 – Seixal, num investimento de 1.207.653,00€.
Pretendemos, assim que nos possamos candidatar ao quadro comunitário em vigor, lançar a empreitada de ‘Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à E.R. 101 - Seixal (VE2 - T. João Delgado)”’, cuja estimativa é de 7.689.660,00€. Uma obra fundamental para continuar a melhorar as condições de segurança a toda a população do Porto Moniz e a quem visita.
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