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  • Henrique Correia

Pessoas com incapacidade superior a 80% não sofrem cortes na pensão antecipada.


"O projeto aprovado na especialidade acaba com o fator de sustentabilidade e com a penalização por antecipação da reforma"




A deputada do PS Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, destacou hoje a aprovação, na especialidade, de um projeto de lei da autoria do PS que garante que as pessoas com incapacidade superior a 80% não sofram cortes na pensão antecipada.

"A proposta hoje debatida na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social cria um regime de antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência e que, cumulativamente, tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. O projeto acaba com o fator de sustentabilidade e com a penalização por antecipação da reforma, o que, segundo a parlamentar madeirense, que tem representado o partido na discussão de assuntos relacionados com as pessoas com deficiência, representa “um primeiro passo” na garantia de justiça e dignidade para com estes cidadãos", refere uma nota do partido.

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