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  • Foto do escritorHenrique Correia

PGR: elementos probatórios apontavam para um conjunto de ilícitos




As magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial.




A Procuradora-Geral da República emitiu hoje uma nota onde considera que, relativamente às investigações de corrupção na Madeira, “os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência.”

Lucília Gago explica também que "o entendimento das três magistradas que dirigem as investigações foi subscrito pelos inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária que coadjuvam o Ministério Público (MP). E sublinhou: “Esse entendimento mantém-se atual”, pelo que, adiantou, “o MP interporá recurso do respetivo despacho, conforme já deu pública nota logo que foi conhecida a decisão”.

A PGR lembrou ainda que “em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados”, refere o jornal NOVO.

Na nota publicada pelo mesmo jornal são feitas críticas ao juiz "que manteve detidos durante 21 dias os três arguidos do processo. “A Procuradoria-Geral da República não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação do citado despacho”, disse Lucília Gago, revelando também que as magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial”.


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