Pisos a mais: PDM da Funchal prevê "exceções fundamentadas"

Esta é a explicação do vice presidente da Câmara do Funchal respondendo a Miguel Gouveia, da oposição, que acusa o Executivo de Cristina Pedra de violar o PDM. Desta vez, foram projetos com pisos a mais.

Esta é a explicação para duas propostas aprovadas e que se inserem numa previsibilidade do Plano Diretor do Funchal, ou seja pode ser alterado de forma "excecional" e "fundamentada".

Miguel Gouveia, anterior presidente da Câmara e vereador da Confiança, veio a público explicar o voto contra para "duas propostas de urbanismo que, uma vez mais, representam a subversão consciente do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF) pelo atual executivo PSD/CDS, oferecendo um piso adicional a projectos imobiliários". Bruno Pereira alega o PDM prevê a exceção, por isso "não se trata de transformar a exceção em regra. O que está em causa é dar resposta a uma necessidade premente de habitação no Funchal, em conformidade com o PDM”, concluiu.

A primeira proposta dizia respeito à alteração dos parâmetros urbanísticos de um loteamento na Rua Quinta do Leme, em Santo António, onde o limite de 9 metros de altura máxima de fachada foi ultrapassado até 10,8 metros. Apesar de o artigo 42.º do PDM prever, em situações muito específicas e devidamente fundamentadas, a possibilidade de exceção, a realidade é que esta prerrogativa foi usada sem a devida justificação técnica, resultando numa volumetria desajustada e com impacto negativo na harmonia urbanística e paisagística da zona.

A segunda proposta, referente a um Pedido de Informação Prévia no Beco dos Vimeiros, contemplava a construção de 78 fogos, distribuídos por dois blocos habitacionais, numa densificação claramente excessiva para a freguesia de Santo António. Também aqui se verificou a aplicação abusiva do mesmo artigo 42.º, permitindo pisos em desconformidade com o espírito regulador do PDM. Para além da sobrecarga evidente nas acessibilidades e infraestruturas locais, esta aprovação traduz-se numa barreira arquitetónica em área de risco moderado, com consequências sérias para o equilíbrio urbanístico, social e ambiental do concelho.

A Confiança sugere que "o próximo executivo municipal, que será eleito no próximo mês, promova uma auditoria forense independente a todos os processos urbanísticos aprovados neste mandato, de modo a apurar responsabilidades".

Em resposta, o vice presidente da Autarquia explica que e diz que a crítica é descabida:

"O Plano Diretor Municipal (PDM) atualmente em vigor, aprovado pelo anterior executivo, liderado por Miguel Silva Gouveia, prevê essa possibilidade mediante justificação da envolvente, tratando-se de uma “situação excecional e devidamente fundamentada”.

“É estranho que quem aprovou essas normas esteja agora a pô-las em causa. Estamos a falar de situações excecionais, como a que foi aprovada hoje, numa zona de transição entre áreas de média e alta densidade, junto à Quinta Josefina”, referiu.

O vereador destacou que o empreendimento em causa permitirá ainda a abertura de um arruamento há muito projetado, ligando a Quinta Josefina à Levada do Cavalo