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  • Henrique Correia

Plano da Encarnação caducado para respeitar o PDM

À sua volta, o local compreende três edifícios com valor histórico e patrimonial na Cidade do Funchal, particularmente a Capela da Encarnação, o antigo Seminário e também a antiga Estação de Comboio do Monte, no Sítio do Pombal”.



“Para avançarmos com um novo procedimento era necessário proceder à caducidade do anterior e agora que foi aprovada, o mesmo será refeito pelos Técnicos da CMF


A Câmara Municipal do Funchal aprovou, unanimidade, a caducidade do Plano de Pormenor da Encarnação, um plano que vigora há mais de dez anos e cuja anulação irá permitir o lançamento de um novo procedimento que respeite as normas do Plano Diretor Municipal do Funchal, revelou o presidente da Autarquia.

Miguel Gouveia lembra que o Plano da Encarnação "não cumpria com aquelas que eram as necessidades de reabilitação daquela zona", referindo que "à sua volta, o local compreende três edifícios com valor histórico e patrimonial na Cidade do Funchal, particularmente a Capela da Encarnação, o antigo Seminário e também a antiga Estação de Comboio do Monte, no Sítio do Pombal”.

“Para avançarmos com um novo procedimento era necessário proceder à caducidade do anterior e agora que foi aprovada, o mesmo será refeito pelos Técnicos da CMF, com base nos novos parâmetros do Plano Diretor Municipal do Funchal, para que se possa não só defender e preservar estes imóveis, mas também redefinir em termos de mobilidade uma zona antiga da cidade e que carece de novas acessibilidades”, disse o autarca.

Ainda no que diz respeito ao Ordenamento do Território foi igualmente aprovada por unanimidade a legalização de um armazém na Zona do Poço Barral, em Santo António. O presidente da Câmara acrescentou que “ao abrigo do artigo 97º do novo PDM foi possível resolver um processo que se arrastava desde 2007, com a legalização deste armazém que será utilizado para o comércio, escritórios e serviços”.

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