Governo quer "encontrar um mecanismo que garanta uma verdadeira equidade e transparência na atribuição dos apoios".
O Governo Regional quer travar os abusos e a duplicação nos apoios sociais. As crises mobilizam ajudas e depois não há o correspondente escrutínio e muitos beneficiam de várias origens, do Governo, diretamente, e das associações que são apoiadas pelo Governo.
Esta terça-feira, 24 de maio, entra em vigor o diploma que cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região, uma medida que surgiu na sequência dos inúmeros programas sociais que foram desenvolvidos, em especial no período de plena pandemia, assistimos a um reforço e criação de várias medidas com o intuito de mitigar as quebras de rendimentos das famílias e de diluir as desigualdades verificadas.
"Atendendo aos vários programas de apoio social existentes na Região Autónoma da Madeira, quer sejam desenvolvidos pelo Governo Regional diretamente ou pelas instituições que recebem comparticipações financeiras públicas para ajudar os mais vulneráveis, urge encontrar um mecanismo que garanta uma verdadeira equidade e transparência na atribuição dos mesmos, mecanismo esse capaz de promover uma eficaz gestão dos recursos públicos, assegurando uma fiscalização eficiente
de forma a que os apoios concedidos sejam justamente atribuídos, evitando a sua duplicação ou abuso", refere o texto do decreto regional publicado esta segunda-feira.
O sistema de proteção social encontra-se organizado em diferentes áreas, particularmente a velhice e sobrevivência, a doença, a deficiência, a parentalidade e família, o desemprego e, ainda, a pobreza e exclusão social. No âmbito destas áreas, vários são os programas desenvolvidos e aplicados com critérios previamente definidos, e que vão ao encontro das necessidades ou condições dos cidadãos".
Acrescenta o texto que "a atual governação tem encarado a coesão social como um desígnio regional, através do qual se concretiza um modelo de
crescimento equilibrado, que tem proporcionado a melhoria das condições e da qualidade de vida de todos os madeirenses. Esta ação baseada na coesão social tem permitido viabilizar um caminho de desenvolvimento sustentável consubstanciado numa conjugação de esforços em todas as áreas da governação, com particular ênfase na inclusão social. Este caminho é
marcado por uma parceria constante com as entidades da economia social e da própria comunidade".
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