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  • Foto do escritorHenrique Correia

Polícia Municipal, sim, mas ficando cá as verbas das contra-ordenações



Criatina Pedra diz estar contra a Polícia Municipal proposta pela Confiança.




A Polícia Municipal voltou hoje à reunião de Câmara do Funchal com a presidente da Autarquia a apontar ainda o voto contra pelo executivo à "propost»a apresentação pela "coligação Confiança" para a criação de um Regulamento de Polícia Municipal.

Explicando a situação, Cristina Pedra salientou que "somos frontalmente contra a Polícia Municipal que a Confiança apresentou e continua a apresentar. Não queremos e não aceitamos funcionários administrativos a terem de passar por polícias, a terem porte de arma e a puderem usá-la", adiantando que a CMF quer sim uma Polícia Municipal, mas desde que a Assembleia da República altere a legislação de modo a consagrar que a CMF e a CM de Ponta Delgada tenham o mesmo estatuto da Polícia Municipal de Lisboa e Porto.

As diferenças nesta situação, esclareceu, são as seguintes: esta Polícia Municipal é formada por agentes mesmo da PSP e que podem estar na Polícia Municipal, em comissão de serviço, por um período de nove anos.

Nesse sentido, esclareceu ter sido "com agrado" ter visto que a " coligação Confiança" está de acordo com a polícia municipal "como nós queremos"

A autarca abordou ainda a necessidade de, "na Assembleia da República", serem consagradas, para a CMF, as receitas inerentes às contra-ordenações do trânsito», até porque não pode haver uma polícia municipal sem ter equilíbrio financeiro, o que nem sequer sucedia nas propostas da Confiança.

A edil realçou que, neste momento, a CM de Ponta Delgada tem já a polícia municipal, mas "sem o estatuto que agora se reivindica" e que "não está contente" por ser basicamente fiscalização.



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