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  • Henrique Correia

Porto Santo recusa isenção de IMI ao "Torre Praia"; Perda de receita necessária na origem da decisão


Município "depende maioritariamente, em termos orçamentais, de receita própria, pelo que a atribuição de isenções determinaria uma perda considerável


A Câmara Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis do Executivo e do vereador António Castro, e voto contra de Filipe Oliveira, a intenção de indeferimento do pedido de isenção do imposto municipal sobre imóveis, do empreendimento “Hotel Torre Praia”, apresentado por Betamar Torre Praia.

A Autarquia de Idalino Vasconcelos refere que o Município "depende maioritariamente, em termos orçamentais, de receita própria, pelo que a atribuição de isenções determinaria uma perda considerável de receita orçamental que presentemente se afigura incomportável para a autarquia".

Numa nota enviada à comunicação social, é referido que "não obstante o facto de o Município reconhecer o papel da Betamar Torre Praia e de todas as unidades hoteleiras locais, para a divulgação do turismo, contribuindo para a promoção do destino Porto Santo e para a empregabilidade, o certo é que este é um papel transversal a todas as unidades hoteleiras presentes na ilha do Porto Santo".

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a elaboração de seis protocolos de desenvolvimento desportivos, com as instituições locais, Basquete Clube do Porto Santo (3.500€), Ginásio Clube Porto Santo (2.500€), Clube Naval do Porto Santo (4.000€), Associação Desportiva "Os Profetas" (2.000€), Sporting Club do Porto Santo (5.000€) e ainda com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira (2.000€), tendo sido cabimentado uma verba de 19.000€.

Outro apoio por unanimidade vai para o atleta Henrique Drumond, no valor de €1500,00 para ajuda na aquisição do material necessário à prática da modalidade de equitação. O atleta, da modalidade de equitação, nomeadamente saltos de obstáculos, é um porto-santense, federado pelo Clube Hípico Quinta do Outeiral, que tem vindo a demonstrar elevado potencial e representa já uma referência no hipismo nacional. A Câmara Municipal do Porto Santo deliberou, inclusivamente, um voto de louvor ao atleta, pelo sucesso obtido na modalidade em questão.

Os vereadores aprovaram, do mesmo modo, a proposta de apoio na aquisição de material de golfe ao atleta, natural do Porto Santo, João Pedro Paixão, de 17 anos, no valor de 1.483,05€. O atleta de handicap de 1,3, tem demonstrado uma notória evolução e consta no seu palmarés diversos prémios e títulos individuais, como por exemplo, 1.º classificado no torneio de golfe dos 600 anos e no Colombo´s Golf Trophy, entre outros


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