Portos com 3,8 milhões como indemnização compensatória

Governo Regional decidiu criar um Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência”.

O Governo Regional decidiu hoje atribuir à Administração de Portos (APRAM) uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no montante de 3.886.935,81 €.

O Governo decidiu, ainda, criar o “Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência”, estrutura de missão a funcionar sob a tutela direta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, integrando-se no seu modelo de governação e planeamento estratégico, com vista à promoção e coordenação de políticas públicas regionais dirigidas às pessoas com deficiência, de forma transversal, integrada e participada.