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Portugal de portas abertas mas não escancaradas

Foto do escritor: Henrique CorreiaHenrique Correia


Plano de Ação para as Migrações cria unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.




O Governo da República aprovou hoje um pacote de medidas para a imigração que passa, entre outras decisões, é o fim do princípio da manifestação de interesse que, segundo Luís Montenegro, é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de migrantes em Portugal. Apesar disso, o primeiro-ministro reconhece a necessidade de imigrantes no país e garante que as portas vão continuar abertas para estes - mas não escancaradas.

Luís Montenegro recusa qualquer relação destas medidas os níveis de criminalidade cometida por estrangeiros. Não há esse estigma, há crimes cometidos, uns por portugueses e outros por estrangeiros.

Montenegro diz que é importante avaliar a sobrelotação de casas para dar segurança às pessoas. "O sentimento de insegurança é também, ele próprio, potenciador de insegurança".


IMIGRAÇÃO REGULADA


Revisão das Regras de Entrada


Extinguir o procedimento de Manifestações de Interesse


Reforçar a capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares

Priorizar canais de entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados

Resolução de Pendências e Situações Irregulares


Criar Estrutura de Missão para resolver os +400 mil processos pendentes


Criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

Restruturação das competências e organização interna da AIMA

Reforçar os recursos humanos e tecnológicos da AIMA, criando um incentivo à produtividade e desempenho

Transferir a competência de atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência do IRN para a AIMA

Alargamento do serviço presencial disponível para o cidadão imigrante pedir os seus identificadores setoriais (NIF, NISS, NNU)

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