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  • Henrique Correia

Portugal em "Calamidade" debate a 23 o uso obrigatório da máscara na rua

Debate da Assembleia da República discute, também, a obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid. Para todo o País. Há multas entre 100 e 500 euros.


Portugal já está hoje em "Calamidade". Para já, são proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas e casamentos e batizados com mais de 50. Os números da Covid-19 estão a subir e o Governo está a "apertar" as medidas.

O Executivo de António Costa quer discutir, com urgência, na Assembleia da República, a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção na rua, bem como as regras de utilização da aplicação StayAwayCovid. A discussão deve acontecer a 23 de outubro, revelou a agência noticiosa Lusa. Para os incumpridoras, há muitas entre 100 e 500 euros. E é para aplicar em todo o território nacional, incluindo ilhas, sendo que a Madeira, ainda que sem competência para legislar sobre esta matéria, já tenha recomendado há muito, por resolução do Governo Regional, o uso da máscara na via pública. Agora, com a medida legislada pela Assembleia da República, terá o caráter obrigatório. Relativamente ao uso da máscara,  revela-se obrigatório sempre que for impraticável manter o distanciamento recomendado. A Lusa adianta que na proposta já apresentada pelo Governo é referido que é obrigatório o uso de máscara ou viseira a pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável. Com exceções: pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas. Quanto à aplicação Stayaway Covid é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita".

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