Presidente do Instituto confirma falhas apontadas pelo Tribunal de Contas e remete Para 2023 as ações inspetivas ativas para poder ir além da resposta às denúncias.
O Instituto de Segurança Social da Madeira está como o Tribunal de Contas disse que estava na falta de fiscalização dos apoios prestados a instituições sociais, algumas delas não publicam contas e continuam a receber quando essa situação seria, por si só, uma condição para suspender essas ajudas. A confirmação deste "estado de sítio" do Instituto foi dada, no Parlamento Regional, pela própria presidente Micaela Freitas, numa audição solicitada pelo PS. Há falta de recursos humanos e há insuficiente informatização dos serviços. E explica tudo segundo a responsável.
Micaela Freitas é a presidente do Conselho Diretivo da Segurança Social da Madeira, uma estrutura pública que esteve no centro da discussão relacionada com as observações feitas pelo Tribunal de Contas, nas quais eram apontadas anomalias de controlo das verbas atribuídas às instituições particulares de solidariedade social
O Tribunal de Contas não homologou a conta de gerência de 2019 devido à falta de contabilização de 1.671.732,00 euros, que acabaram por ser registados no ano económico seguinte, de 2020.
Foi também apontado que, entre 2016 e 2018, 40% das IPSS não publicitaram as contas, mas continuaram a receber apoios, lembra uma nota publicada no Parlamento.
Nesta audição, Micaela Freitas começou por salientar que as IPSS foram importantes para chegar a todas as pessoas mais carenciadas, destacando que a falta de pessoal “não permitiu realizar as ações inspetivas desejadas”, referindo que “em 2019 havia 1.430 funcionários e hoje temos 1.396. com os 89 que já contratámos”.
Aquela responsável acrescentou que, apesar dessa falta de recursos humanos, a dívida foi reduzida em 13 milhões de euros, entre 2020/21 e a receita aumentou 42 milhões.
Rafael Nunes, do JPP, considerou graves as observações do Tribunal de Contas, ao nível do processo de fiscalização, com base apenas quando houve denúncias, da insuficiência do apoio logistico, mas também na insuficiência da idoneidade, falta de qualidade dos serviços.
A presidente da Segurança Social da Madeira garantiu aos deputados madeirenses que os procedimentos já foram alterados, estando em curso um regulamento com os critérios de atribuição de apoios, e o reforço da equipa de inspetores. Prometeu que em 2023 já poderão ser colocadas em práticas as ações inspetivas ativas.
Comments