Prédio do Governo com isenção de taxas; Coligação lembra parecer negativo

Em 2021, a CMF emitiu parecer desfavorável a esta operação urbanística na Rua Nova de São Pedro, rua interrompida há um ano.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em reunião autárquica, "a isenção de taxas à PATRIRAM" referentes à obra do Governo Regional a decorrer na Rua Nova de São Pedro, como explicou a presidente da autarquia, adiantando que a obra tem "fins públicos", havendo ainda parecer positivos dos serviços jurídicos municipais nesse sentido.

A Coligação Confiança, liderada por Miguel Gouveia, votou contra a atribuição de uma nova isenção a uma obra de reabilitação que interrompe a circulação automóvel na Rua Nova de São Pedro, de há um ano a esta parte.

"Este projecto de reabilitação, que os funchalenses têm visto crescer de forma desenquadrada com a envolvente no quarteirão do centro histórico de São Pedro, mereceu parecer negativo pelos técnicos da autarquia no mandato anterior, para a construção destes pisos a mais. Recorde-se que, em 2021, a CMF emitiu parecer desfavorável a esta operação urbanística".

A este propósito, sobre alegadas irregularidades urbanísticas deste projecto, levantadas pela vereação da oposição, Cristina Pedra esclareceu que esse assunto não foi "sequer" abordado, na Reunião de Câmara, apontando que o problema está em se produzirem declarações, na imprensa, por parte da oposição, de situações que não são debatidas em reunião.