“Lamentavelmente, o Funchal é hoje uma terra sem Lei, o verdadeiro faroeste urbanístico, onde o interesse público da cidade é sistematicamente colocado à venda para satisfazer desejos privados”, alerta o vereador Miguel Silva Gouveia".
A equipa da Confiança considerou hoje "deplorável e doloso o modo como o PSD continua a governar o Funchal, com contínuos atropelos à lei, particularmente que concerne ao urbanismo da cidade".
E a equipa liderada por Miguel Gouveia justifica: "Na reunião desta semana, a Confiança votou contra três deliberações na área do Urbanismo que violam o PDM aprovado em 2018. Duas delas visando a aprovação de edifícios, um nas Virtudes e outro no Imaculado Coração de Maria, cujo as alturas de fachada ultrapassam o máximo previsto para aquela zona e assim, permitindo que uma medida que se prevê de excepção, esteja a ser utilizada pelo actual executivo como a regra. A outra deliberação na área do urbanismo que mereceu, igualmente, voto negativo da Confiança prende-se a proposta do actual executivo em promover nova alteração de alinhamentos que reduzem arruamentos municipais para benefício de privados, novamente em violação das regras urbanísticas e promovendo a especulação imobiliária".
E prossegue: "Também neste contexto de impunidade e prepotência, na freguesia de S. Pedro, os funchalenses vêm crescer um prédio do Governo Regional com 3 pisos a mais do permitido por lei, completamente desarticulado com os edifícios envolventes e em clara desarmonia com o que se pretende para o centro histórico de uma metrópole.
“Lamentavelmente, o Funchal é hoje uma terra sem Lei, o verdadeiro faroeste urbanístico, onde o interesse público da cidade é sistematicamente colocado à venda para satisfazer desejos privados”, alerta o vereador Miguel Silva Gouveia".
Na reunião desta semana, foi, igualmente, aprovada com os votos contra da Confiança "mais uma iniciativa populista, do PSD que procura tirar proveitos eleitorais e entregar discricionariamente vales de compras sem os necessários critérios, procedimentos administrativos e regulamentares".
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