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  • Henrique Correia

Prada quer revisão da Lei de Finanças Regionais com consensos e não com notícias


Existirá esse compromisso político? Estarão todos os Partidos dispostos a contribuir para esta revisão?


O deputado social democrata José Prada, vice presidente do Parlamento e secretário-geral do PSD-Madeira, lança um repto aos partidos para um consenso alargado, no âmbito parlamentar, à volta da revisão da Lei de Finanças Regionais.

Fala de "um compromisso político que não se compadece com anúncios nem intenções plasmadas em jornais mas, sim, com a geração de consensos e com um trabalho conjunto e de base que deixe de parte os interesses pessoais e partidários para colocar – conforme nós, PSD/M, sempre o fazemos – o interesse superior da Madeira em primeiro lugar".

Tem dúvidas sobre esses consensos e questiona: "Existirá esse compromisso político? Estarão todos os Partidos dispostos a contribuir para esta revisão?"

Considera que, de facto, é "importante que fique claro que esta proposta congrega todas as forças políticas, com vista ao seu sucesso e é também essa a garantia que deve ser dada a todos os Madeirenses".

José Prada lembra que "há muito que o PSD/M tem vindo a trabalhar na revisão da Lei das Finanças Regionais. Mais recentemente e em conjunto com o CDS, reforçamos a prioridade nesta revisão, fundamental para a consagração da nossa Autonomia – entendida nas múltiplas vertentes em que a Região precisa de reforçar os seus poderes, fazendo valer os seus interesses e direitos no todo nacional" O deputado refere que "ao longo de 2020, ouvimos diversas personalidades e reunimos consensos neste parlamento, precisamente onde apresentamos esta proposta para garantir uma Lei que salvaguarde, de forma justa e equilibrada – e ao contrário do que hoje sucede – as relações entre o Estado e as Regiões Autónomas, concretamente na componente financeira. Com vantagens diretas para a Madeira e para uma governação que, em 2020, sentiu na pele os constrangimentos associados à presente Lei, aquilo que é preciso questionar é se existe a convicção, neste parlamento, de que todos os Partidos assumirão este compromisso político a favor da Madeira".

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