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  • Foto do escritorHenrique Correia

Praia Formosa em consulta pública por 20 dias a partir de 8 de agosto




Os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.




Está lançada a abertura do período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Praia Formosa, pelo prazo de 20 dias úteis, com início a partir do 6.º dia útil, após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial. Ou seja, a partir do dia 8 de agosto.

A proposta de delimitação da Unidade de Execução da Praia Formosa e respetiva documentação poderá ser consultada no

sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/) ou (https://praiaformosa.funchal.pt) e nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 10, 1.º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.

Assim, e durante o período de discussão pública, os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as

reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento ser efetuados mediante o preenchimento de uma ficha de

participação disponível no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/), diretamente para

(https://praiaformosa.funchal.pt) , ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser remetidas ao

Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), por email

(praiaformosa@funchal.pt) ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de

Planeamento e Ordenamento.

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